Gestão pública e instrumentos de controle social: o uso da “previous accountability” para efetivação do orçamento participativo
DOI:
https://doi.org/10.51923/repae.v1i1.7Palavras-chave:
Participação Social, Democracia, Relação Estado x Sociedade, Orçamento Participativo, Cidadania, AccountabilityResumo
Este trabalho apresenta uma pesquisa sobre a participação cidadã na elaboração orçamentária para o desenvolvimento local municipal, com transparência e accountability, com parceria entre o governo e a população na priorização das necessidades locais, consonante com o processo democrático e embasado na Constituição Federal e na Reforma Gerencial do Estado. A metodologia - pesquisa exploratória e telematizada, levantamento bibliográfico e entrevistas informais - trata da evolução do novo modelo de gestão, destacando o município de Santo André - SP. Os resultados demonstram que embora os conflitos naturais da quebra do paradigma existam, o orçamento participativo contribui para a democracia, atendimento das demandas sociais e satisfação popular, Apesar disso os problemas decorrentes da tradição do poder administrativo em detrimento do poder político, da resistência dos dirigentes governamentais da importância da participação social e da dificuldade dos cidadãos em assumir um novo papel de direitos e deveres ainda precisam ser resolvidos. Abandonar a espera das soluções por parte dos dirigentes e assumir um novo papel na arena democrática nacional permite a quebra da dominação discutida pelos pensadores da Escola de Frankfurt.
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