A IMPORTÂNCIA DA UTILIZAÇÃO DO CONTROLE INTERNO NA GESTÃO PÚBLICA: um estudo em uma Secretaria Municipal de Educação

Abstract

Muito se discute sobre a importância do controle interno dentro das organizações, e na gestão pública não é diferente. Desta forma, neste trabalho foi apresentado o Controle Interno buscando, assim, que a gestão alcance seus objetivos sociais e políticos. O trabalho buscou identificar se o Controle Interno em uma Secretaria Municipal de Educação de um Município do Estado do Mato Grosso do Sul pode auxiliar na melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB. A hipótese é que sim, pois o controle interno pode ajudar na transparência e no desenvolvimento das atividades que gerem melhoria do IDEB. O objetivo do estudo foi através de referencial teórico, avaliar se o controle interno pode favorecer a prestação de informações que permitam o acompanhamento e avaliação do desempenho da Gestão Pública. A pesquisa foi realizada baseada nas informações divulgadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE/MS, e foram apresentados  resultados sobre os investimentos realizados na área da educação municipal, no período de 2007 a 2012,  os gastos por aluno matriculado na rede municipal de educação, comparando com  índices apresentados pelo IDEB. Verificou-se que o controle interno pode ser fator de auxilio nas tomadas de decisões e com os estudos realizados pelo Poder Público em ações de melhorias do ensino fundamental foram feitas as análises do gasto aluno/ano utilizando informações obtidas do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e do Censo Escolar/MEC. Constatou-se que há busca de evitar gastos desnecessários, desperdícios, reduzir erros e fraudes e que o controle interno ajuda na gestão, pois revela onde estão os problemas. Portanto, nos períodos citados houve gastos maiores em alguns municípios e não houve impacto de maneira significativa no IDEB, confirmando a hipótese.