Gestão pública e instrumentos de controle social: o uso da “previous accountability” para efetivação do orçamento participativo

Autores

  • Francisca Candida Candeias de Morae Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP Universidade São Francisco - USF
  • Aparecida Elisabete Pontes Universidade São Francisco
  • Heloisa Candia Hollnagel Universidade Federal de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.51923/repae.v1i1.7

Palavras-chave:

Participação Social, Democracia, Relação Estado x Sociedade, Orçamento Participativo, Cidadania, Accountability

Resumo

Este trabalho apresenta uma pesquisa sobre a participação cidadã na elaboração orçamentária para o desenvolvimento local municipal, com transparência e accountability, com parceria entre o governo e a população na priorização das necessidades locais, consonante com o processo democrático e embasado na Constituição Federal e na Reforma Gerencial do Estado. A metodologia - pesquisa exploratória e telematizada, levantamento bibliográfico e entrevistas informais - trata da evolução do novo modelo de gestão, destacando o município de Santo André - SP. Os resultados demonstram que embora os conflitos naturais da quebra do paradigma existam, o orçamento participativo contribui para a democracia, atendimento das demandas sociais e satisfação popular, Apesar disso os problemas decorrentes da tradição do poder administrativo em detrimento do poder político, da resistência dos dirigentes governamentais da importância da participação social e da dificuldade dos cidadãos em assumir um novo papel de direitos e deveres ainda precisam ser resolvidos. Abandonar a espera das soluções por parte dos dirigentes e assumir um novo papel na arena democrática nacional permite a quebra da dominação discutida pelos pensadores da Escola de Frankfurt.  

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Biografia do Autor

Francisca Candida Candeias de Morae, Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP Universidade São Francisco - USF

Doutoranda em Administração (Facultad de Ciencias Económicas da Universidad Nacional de Misiones Argentina),
desenvolve estudo para proposição de um modelo de
análise da sustentabilidade das ONGs, é Mestre em Administração (FGV/RJ tema: Sustentabilidade Financeira das ONGs), graduada em Administração de Empresas
(UNICID/SP), especialista em Gestão de Recursos Humanos (UNIP/SP) e técnica contábil. Docente da FGVManagement
e outras instituições, é fundadora e sóciagerente
da  Tangram Social Educação, Tecnologia e Consultoria e Presidente do Instituto de Sustentabilidade Social ISS.
Tem mais de 20 anos de experiência na área de Administração, atuando em consultoria de planejamento e gestão para organizações públicas e privadas, com e sem fins lucrativos pela Fundação Instituto de Administração, Boucinhas e Campos e outras. Credenciada como docente da FUNDAP/SP desde 2003 (gestão pública), do CRC/SP
desde 2003 (Contabilidade do Terceiro Setor, Contabilidade Pública e Empreendedorismo), no QSP Centro da Qualidade, Segurança e Produtividade e avaliadora AD HOC de cursos superiores na área de Administração pelo MEC/INEP, atuou
como docente no CEUNSP/Itu, FGVRJ,
Unianhanguera (Campinas), UNIB, UNIBAN, UNINOVE e outras. Desenvolve pesquisas nas áreas de sustentabilidade organizacional, gestão pública, Terceiro Setor e gestão de resíduos sólidos 

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Publicado

2015-10-04

Como Citar

Morae, F. C. C. de, Pontes, A. E., & Hollnagel, H. C. (2015). Gestão pública e instrumentos de controle social: o uso da “previous accountability” para efetivação do orçamento participativo. REPAE - Revista De Ensino E Pesquisa Em Administração E Engenharia, 1(1), 58–78. https://doi.org/10.51923/repae.v1i1.7

Edição

Seção

Artigos