RELATO TÉCNICO SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO PARA A REDUÇÃO DE ÔNUS TRIBUTÁRIO. - PIRES CHAGAS, GEOVANA APARECIDA; Morozini, João Francisco (REPAE - Revista de Ensino e Pesquisa em Administração e Engenharia, 2020)
A instituição do Planejamento Tributário é fundamental para a tomada de decisão, sendo uma ferramenta que auxilia e dá suporte aos gestores na análise e adequação dos benefícios tributários disponíveis, com o objetivo de reduzir a carga tributária imposta a elas. Nesse contexto, com a vigência da Lei 9.249/1995, instituiu-se a utilização dos Juros sobre Capital Próprio como dedução para a base de cálculo dos impostos que incidem sobre o lucro. Dessa forma, o presente relato técnico baseia-se na aplicação dos Juros Sobre Capital Próprio como forma de remuneração aos sócios, e ainda utilização do benefício fiscal disponível como redução/eliminação do ônus tributário. O trabalho foi desenvolvido em uma empresa do ramo do comercio e transporte de derivados do petróleo, localizada na cidade de Guarapuava – PR, através da análise dos dados, aplicação do cálculo e interpretação dos resultados. A partir da realização do trabalho poderá ser evidenciado, se o método de Juros Sobre Capital Próprio resultará em redução ou eliminação de ônus tributário, e se ao adotar essa forma de remuneração dos sócios, a empresa também poderá obter benefícios financeiros.